| Projeto: |
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PL 589 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-589/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0589-2011 |
| Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / AREIA / BACTERIA / CRECHE / CRIANCA / DESCONTAMINACAO / EDUCACAO INFANTIL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / HIGIENE / JARDIM / LIMPEZA / PARQUE / PARQUE INFANTIL / PRACA PUBLICA / PREVENCAO / TRANSMISSAO DE DOENCAS / VERMINOSE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0262-2012
ver documento Urb1819-2012
ver documento Conj0130-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/12/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 09/02/2012 | | CCJ | Recebido em 15/02/2012 | Encaminhado em 23/03/2012 | | URB | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 30/11/2012 | | SAUDE | Recebido em 30/11/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/02/2015 | Encaminhado em 19/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
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